VIsÃO GERAL
A importância de uma agenda legislativa para a Saúde Digital no Brasil.
A construção de uma agenda legislativa pela Frente da Saúde Digital representa um passo fundamental para a identificação dos principais gargalos e oportunidades de aprimoramento da legislação relacionada à inovação em serviços de saúde.
A Agenda foi formulada com a participação de diversas entidades envolvidas com a temática, desde prestadores de serviços tradicionais, como hospitais e laboratórios, incluindo especialistas, acadêmicos e profissionais de saúde.
Por meio de um amplo levantamento feito por meio de envio de questionários a esses agentes, foi possível identificar os principais temas que demandam uma atuação legislativa ativa, que foram, por fim, divididos em 4 eixos, a seguir.
Expansão da saúde digital
Engloba as proposições e iniciativas que permitem a ampliação da saúde digital para outras áreas temáticas, outros serviços ou regiões do país. O foco principal é redução de entraves e limitações à prestação de serviços de saúde por meio digital sem perder de vista a qualidade e a segurança para a saúde dos pacientes.
Inteligência artificial
Tem como enfoque os desenvolvimentos em inteligência artificial para uso em saúde, de forma a permitir a inovação e o desenvolvimento dessa tecnologia.
Informações digitais
Engloba as proposições que propõem maior digitalização para o uso de informações, como, por exemplo, a implementação do prontuário eletrônico. É essencial para o desenvolvimento dos serviços de saúde digital que o fluxo de informações também seja digital, permitindo o acesso de dados dos pacientes pelos prestadores em qualquer região do país, respeitando-se as disposições da LGPD.
Infraestrutura
Por fim, esse eixo trata de ações que visam garantir a infraestrutura necessária para que os serviços de saúde digital sejam ofertados à população, como ambientes adequados, rede de dados, dentre outros requisitos técnicos.